Município terá que complementar aposentadoria

"Incontroverso é o fato de que o servidor teve uma drástica redução de sua renda no ato de concessão de seus proventos, uma vez que não foi levado em consideração o total de sua remuneração?, disse a relatoria

Número de divórcios em São Paulo mais que dobra em 2010

Antes, os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano de separação formal ou dois vivendo em casas separadas

Herdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido

O falecimento do ex-empregado no curso da reclamação trabalhista que ele mesmo ajuizou não impede que os seus herdeiros prossigam com a ação. Isso porque, em vida, o próprio trabalhador manifestou o seu interesse em obter indenização pelo dano sofrido.

Mantida aposentadoria compulsória de juíza baiana

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia por tê-la aposentado de forma compulsória.

Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo